Impostos de Importação de Bijuterias da China para o Brasil

Comprar bijuterias de imitação da China para o Brasil envolve impostos federais e estaduais sobre itens como colares, pulseiras e brincos: II, IPI, PIS/COFINS e ICMS. Você aprende a calcular o custo real de uma importação, conhece as alíquotas vigentes em 2026 e evita surpresas no desembaraço aduaneiro. O conteúdo é direcionado a pequenos revendedores e empreendedores brasileiros que compram de fornecedores chineses.

• Uma importação de US$ 1.000 em bijuterias da China gera cerca de US$ 685 em tributos para um importador em São Paulo, considerando alíquotas de 20% (II), 10% (IPI), 4,65% (PIS/COFINS) e 18% (ICMS).
• Desde agosto de 2024, todas as compras internacionais de até US$ 50, inclusive bijuterias, pagam 20% de Imposto de Importação.

Entre os produtos mais afetados, os conjuntos de bijuterias costumam ter classificação fiscal específica, o que muda a alíquota incidente.

Quais impostos incidem na importação de bijuterias da China para o Brasil?

Os impostos que incidem são o Imposto de Importação (II), o IPI, o PIS/PASEP e a COFINS na esfera federal, além do ICMS estadual.

Toda mercadoria que entra no Brasil passa pelo desembaraço aduaneiro na Receita Federal. O cálculo começa com o Imposto de Importação (II) sobre o valor CIF da mercadoria, que inclui produto, frete e seguro. Para bijuterias de imitação no NCM 7117.90.00, a alíquota mais comum é de 20%.

Depois do II, incide o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para bijuterias de base metálica, a alíquota típica é de 10%. Em seguida, calculam-se PIS/PASEP e COFINS sobre o somatório, com alíquotas que superam 4% na importação.

Na esfera estadual, o ICMS é o principal tributo. Com alíquotas entre 17% e 20%, ele é calculado por dentro, ou seja, o próprio imposto integra a base de cálculo. Em São Paulo, 18% de ICMS representa cerca de 21,95% de carga real sobre o valor de referência. O conjunto dessas taxas pode elevar o custo para mais de 60%.

Como é feita a classificação fiscal (NCM) das bijuterias de imitação?

Bijuterias de imitação em geral são classificadas no código NCM 7117.90.00, que abrange bijuterias de metais comuns sem partes de vidro, e essa classificação define as alíquotas.

A classificação fiscal determina todas as alíquotas devidas. O sistema brasileiro usa a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), baseada no Sistema Harmonizado. Para bijuterias de metais comuns sem partes de vidro, o código é 7117.90.00. Esse código abrange anéis, brincos, gargantilhas e pulseiras de metal banhado ou folheado.

Alguns acessórios com partes de vidro têm classificação diferente, como 7117.19.00. Se houver pérolas ou pedras preciosas naturais, o capítulo muda completamente. Por isso, confirme com o fornecedor a composição exata de cada item antes de emitir a fatura comercial.

A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é o instrumento que define as alíquotas do Imposto de Importação. Em 2026, o NCM 7117.90.00 tem TEC de 20% para produtos da China. Países do Mercosul possuem tarifa zero, mas a China não se beneficia desse acordo. Não existe vantagem fiscal na origem para importações chinesas.

Quanto custa importar bijuterias de imitação da China em 2026?

O custo total de importação pode variar de cerca de 60% a mais de 100% sobre o valor da mercadoria, dependendo do estado e da alíquota de IPI aplicável.

Vamos a um exemplo com valores concretos. Importe US$ 1.000 em bijuterias da China, já incluindo frete e seguro (valor CIF). O Imposto de Importação de 20% adiciona US$ 200. O IPI de 10% sobre os US$ 1.200 adiciona US$ 120, totalizando US$ 1.320.

Na sequência, PIS/COFINS de 4,65% geram US$ 61,38 sobre o montante. Para o ICMS de São Paulo (18%), a base por dentro é de US$ 1.381,38, e o imposto devido é de aproximadamente US$ 303,90. Somando tudo, você paga US$ 685 em tributos sobre US$ 1.000 importados.

Isso representa uma carga tributária de 68,5%. Se o ICMS for de 20%, esse percentual passa de 75%. Adicionando despachante, armazenagem e transporte interno, o custo real pode até dobrar o valor inicial. Por isso, planeje o preço de revenda com todos os encargos.

O que mudou para importações abaixo de US$ 50?

Desde agosto de 2024, remessas expressas de até US$ 50 pagam 20% de Imposto de Importação, acabando com a isenção total que existia antes.

Em agosto de 2024, mudaram as regras para remessas internacionais de até US$ 50. Antes, esse valor era isento do Imposto de Importação. Agora, todas as compras, inclusive de bijuterias, pagam 20% de II. A medida elimina a isenção que existia para o comércio eletrônico asiático.

Além dos 20% de II, o ICMS de 17% ou 18% é cobrado. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, as plataformas de venda já recolhem o ICMS no momento da compra. Para o consumidor final, o desembolso total fica em torno de 44% sobre o valor da mercadoria.

Importadores comerciais não devem usar o limite de US$ 50 para revenda. A Receita Federal trata remessas recorrentes como atividade comercial, sujeita a todo o regime normal de tributos. Em 2026, não há certeza sobre novos impostos seletivos, mas o custo tende a continuar alto.

Como reduzir legalmente os custos de importação?

Reduzir custos passa por classificar corretamente as mercadorias, usar o Regime de Tributação Simplificada para remessas e considerar o Drawback quando houver exportação.

A primeira estratégia para reduzir impostos é revisar a classificação NCM. Um erro comum é classificar bijuterias com pedras ou partes de vidro incorretamente. Isso gera diferenças de alíquota que podem ser contestadas pela fiscalização. Um despachante experiente ajuda a evitar autuações.

Para remessas de até US$ 3.000, existe o Regime de Tributação Simplificada (RTS). Ele unifica os tributos federais em uma alíquota variável, conforme o produto. Entretanto, para quem vende no mercado interno, abrir mão dos créditos de PIS e COFINS pode não ser vantajoso.

Outra possibilidade é o regime de Drawback, que desonera a importação de insumos destinados à exportação. Porém, ele é praticamente restrito à indústria. Para a maioria dos revendedores, o caminho mais sustentável é planejamento logístico, consolidação de cargas e parceria com fornecedores que declaram valores reais.

Mesmo itens de maior valor agregado, como colares com zircão, seguem essa lógica de conferência documental, mas exigem atenção extra à descrição e ao valor declarado para evitar retenção.